Decreto nº 6.259, de 20.11.2007
Vigente
Tue Nov 20 00:00:00 BRST 2007
Institui o Sistema Brasileiro de Tecnologia - SIBRATEC, e dá outras providências.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Decreto/D6259.htm
OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.
Revogações:
Decreto nº 4.776, de 10.07.2003.
Veja também:
Portaria MCT nº 36, de 25.01.2008, Resoluções CG-Sibratec nºs 1, de 17.03.2008, 2 de 08.04.2008, 3, de 09.04.2008, 1, de 13.02.2013, Portaria MCT nº 841, de 03.11.2011, Portarias MCTI nºs 40, de 30.01.2014, 141, de 30.01.2014, 142, de 30.01.2014, 198, de 31.03.2015 , 345, de 14.05.2015 e Portaria MCTIC nº 5.519, de 05.12.2016.