Decreto nº 4.059, de 19.12.2001
Revogada
Wed Dec 19 00:00:00 BRST 2001
Regulamenta a Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001, que dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia, e dá outras providências.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2001/d4059.htm
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Veja também:
Decreto nº 5.906, de 26.09.2006, Portarias MME nºs 478, de 04.12.2003, 338, de 03.12.2007 e Portarias Interministeriais MME/MCT/MDIC nºs nºs 553, de 08.12.2005, 298, de 10.09.2008, 959, de 09.12.2010, 1.007, de 31.12.2010, 1.008, de 31.12.2010 e Portarias Interministeriais MME/MCT nºs 323, de 26.05.2011, 324, de 26.05.2011, 325, de 26.05.2011, 326, de 26.05.2011, Portarias Interministeriais MME/MCTIC/MDIC nºs 1, de 29.08.2017 e 2, de 29.08.2017, Portarias Interministeriais MME/MDIC/MCTIC nºs 1, de 31.07.2018, 2, de 31.07.2018, 3, de 31.07.2018, Portaria MME nº 477, de 19.11.2018 e Decreto nº 9.864, de 27.06.2019.
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