Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Designa os integrantes do Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética - CGIEE, instituído pelo Decreto nº 4.059, de 19.12.2001.

A MINISTRA DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2º, parágrafo único, do Decreto nº 4.059, de 19 de dezembro de 2001, resolve:

Art. 1º Designar para integrar o Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética - CGIEE, instituído pelo Decreto nº 4.059, de 19 de dezembro de 2001, os representantes dos seguintes órgãos e entidades:

I - MARINA GODOY ASSUMPÇÃO, do Ministério de Minas e Energia, que o presidirá, em substituição a Marcelo Khaled Poppe;

II - ADRIANO DUARTE FILHO, do Ministério da Ciência e Tecnologia, em substituição a Cláudio da Costa Júdice; (Redação dada pela Portaria MME nº 565, de 21.12.2005)

III - PAULO MALAMUD, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, em substituição a Samuel Goldner;

IV - ROBERTO WAGNER LIMA PEREIRA, da Agência Nacional de Energia Elétrica, em substituição a Francisco Ivaldo Andrade Frota; e

V - JOSÉ GUILHERME MOREIRA, da Agência Nacional do Petróleo, em substituição a Antônio Maria Francisco Bonomi.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DILMA ROUSSEFF

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