Decreto nº 9.203, de 22.11.2017
Vigente
Wed Nov 22 00:00:00 BRST 2017
Dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/decreto/D9203.htm
Publicado no D.O.U. de 23/11/2017, Seção I, pág. 03.
OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.
Veja também:
Portaria MCTIC nº 6.651, de 26.12.2018 - Institui a Política de Monitoramento e Avaliação – PMA.
Decreto nº 10.012, de 05.09.2019 - Dispõe sobre a gestão e a governança da implementação e da execução dos empreendimentos que integravam, em 31.12.2018, o Programa instituído pelo Decreto nº 6.025, de22.01.2007.
Portaria MCTI nº 4.301, de 12.01.2021 - Institui o Comitê Interno de Governança do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e dá outras providências. (Revogada)
Portaria MCTI nº 4.578, de 22.03.2021 - Dispõe sobre a missão, a visão e os valores do MCTI, e sobre os princípios, as diretrizes, os objetivos e as demais orientações gerais, para instituição das políticas públicas de pesquisa, desenvolvimento científico, tecnológico e de inovações no seu âmbito.
Portaria MCTI nº 5.202, de 23.09.2021 - Aprova o Regimento Interno do Comitê Interno de Governança do Ministério da Ciência e Tecnologia e Inovações - CIG-MCTI e altera a Portaria MCTI nº 4.301, de 12.01.2021.
Portaria MCTI nº 5.205, de 28.09.2021 - Institui a Política de Governança Institucional do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.
Portaria SEXEC/MCTI nº 1.395, de 13.12.2021 - Dispõe sobre a composição do Comitê Técnico de Gestão de Riscos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.
Portaria MCTI nº 6.108, de 13.07.2022 - Institui o Programa de Integridade do MCTI - Programa Faça o Certo, e define as competências da Unidade de Gestão da Integridade - UGI, da Assessoria Especial de Controle Interno – AECI.
Portaria MCTI nº 7.246, de 19.07.2023 - Institui a Política de Gestão de Riscos e o Comitê Técnico de Gestão de Riscos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
Portaria MCTI nº 7.337, de 15.08.2023 - Institui o Comitê Interno de Governança do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e dá outras providências.