Portaria MCTI nº 222, de 27.03.2012
Revogada
Tue Mar 27 00:00:00 BRT 2012
Designa representante do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento - MAPA, para exercer a função de membro do Comitê Gestor do Fundo Setorial de Biotecnologia.
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, Substituto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei nº 10.332, de 19 de dezembro de 2001, regulamentado pelo art. 4º do Decreto nº 4.154, de 07 de março de 2002, resolve:
Art. 1º Fica designado ROBERTO LORENA DE BARROS SANTOS para exercer a função de membro do Comitê Gestor do Fundo Setorial de Biotecnologia, na condição de representante do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento - MAPA, em substituição a Marilena Assunção Figueiredo Holanda.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ ANTONIO RODRIGUES ELIAS
Publicado no DOU de 28/03/2012, Seção 2, pág. 5.
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