Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Designa os membros para compor o Comitê Gestor do Fundo Setorial de Biotecnologia – CT-Biotecnologia, que tem a finalidade de administrar a aplicação dos recursos repassados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT para financiamento de atividades de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico do setor de Biotecnologia.

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei nº 10.332, de 19 de dezembro de 2001, e no art. 4º do Decreto nº 4.154, de 7 de março de 2002, resolve:

Art. 1º Designar os seguintes membros para comporem o Comitê Gestor do Fundo Setorial de Biotecnologia - CTBiotecnologia:

I - ALVARO TOUBES PRATA, representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC, na qualidade de presidente;

II - FABRÍCIO SANTANA SANTOS, representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA;

III - CAMILE GIARETTA SACHETTI, representante do Ministério da Saúde - MS;

IV - WANDERLEY DE SOUZA, representante da Financiadora de Estudos e Projetos - Finep;

V - MARCELO MARCOS MORALES, representante do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq;

VI - Representantes do segmento acadêmico-científico:

a) FRANCISCO JOSÉ LIMA ARAGÃO;
b) PAULO MAZZAFERA;

VII - representantes do setor industrial:

a) ADRIANA DIAFÉRIA;
b) DANIEL MADUREIRA GONZAGA.

Parágrafo único. O mandato dos membros designados nos incisos VI e VII deste artigo será de dois anos, a contar da data de publicação desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILBERTO KASSAB

Publicada no D.O.U. de 19.03.2018, Seção II, Pág. 4.

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