Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Designa representantes para compor o Comitê Gestor do Fundo Setorial de Energia – CT-Energia.

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições e consoante o disposto no art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal de 1988, e no disposto nos incisos IV e V, § 1º do art. 6º da Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e no disposto no caput do art. 3º, do Decreto nº 3.867, de 16 de julho de 2001, resolve:

Art. 1º Designar, para compor o Comitê Gestor do Fundo Setorial de Energia, CT-ENERGIA, os seguintes membros:

I- CARLOS ALBERTO ARAGÃO DE CARVALHO FILHO, representante da comunidade científica e tecnológica;

II- JOSÉ VIRIATO COELHO VARGAS, representante da comunidade científica e tecnológica;

III- NELSON FONSECA LEITE, representante do setor produtivo; e

IV- ROBERTO WAGNER LIMA PEREIRA, representante do setor produtivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCO ANTONIO RAUPP

Publicada no D.O.U. de 11.11.2013, Seção II, Pág. 7.

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