Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Dispõe sobre a composição do Conselho Gestor do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações – Funttel.

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos §§ 1º, 2º e 3º do art. 2º da Lei nº 10.052, de 28 de novembro de 2000, e nos §§ 1º, 2º e 3º do art. 2^o do Decreto nº 3.737, de 30 de janeiro de 2001, resolve:

Art. 1º Designar os membros do Conselho Gestor do Funttel, que passa a funcionar com a seguinte composição:

I - ANDRÉ MULLER BORGES, como representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, que o presidirá;

II - MAXIMILIANO SALVADORI MATINHÃO, como representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações;

III - MARCOS VINICIUS DE SOUZA, representante do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços;

IV - MARCUS VINICIUS PAOLUCCI, representante da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel;

V - IRECÊ FRAGA KAUSS LOUREIRO, representante do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES;

VI - MARCOS CINTRA, representante da Financiadora de Estudos e Projetos - Finep.

§ 1º O mandato dos membros designados nos incisos I, IV, V e VI deste artigo será de três anos, a contar da data de publicação desta Portaria.

§ 2º O mandato do membro designado no inciso II deste artigo findará em 17 de junho de 2017.

§ 3º O mandato do membro designado no inciso III deste artigo findará em 06 de abril de 2018.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILBERTO KASSAB

Publicada no D.O.U. de 07.04.2017, Seção II, Pág. 5.

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