Decreto nº 3.737, de 30.01.2001
Vigente
Tue Jan 30 00:00:00 BRST 2001
Dispõe sobre a regulamentação do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações - Funttel, e dá outras providências.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2001/D3737.htm
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Veja também:
Resolução CG-Funttel nº 2, de 20.03.2001 (Regulamenta a Arrecadação da Contribuição das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações ao Funttel).
Resolução CG-Funttel nº 36, de 01.12.2005 (Dispõe sobre o apoio técnico, administrativo e financeiro do Ministério das Comunicações, ao Conselho Gestor do Funttel).
Resolução CG-Funttel nº 114, de 06.12.2017 (Aprova o Plano de Aplicação de Recursos 2017-2019 da Fundação CpqD).
Resolução CG-Funttel nº 115, de 06.12.2017 (Aprova o Plano de Aplicação de Recursos 2017-2019 do agente financeiro Finep).
Resolução CG-Funttel nº 118, de 07.11.2018 (Aprova o Plano de Aplicação de Recursos Reembolsáveis 2018-2020 do agente financeiro Finep).
Resolução CG-Funttel nº 122, de 16.11.2018 (Aprova o Plano de Aplicação de Recursos Reembolsáveis 2018-2020 do agente financeiro BNDES).
Resolução CG-Funtell nº 130, de 12.12.2019 (Disciplina a aplicação de recursos do Funttel, na modalidade reembolsável, em operações descentralizadas, realizadas pelos Agentes Financeiros do Funttel, BNDES e Finep).
Resolução CGF nº 150, de 04.04.2022 (Aprova o Regimento Interno do Conselho Gestor do Funttel).
Resolução CGF nº 151, de 04.04.2022 (Dispõe sobre as regras de transparência ativa do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações - Funttel).
Resolução CGF nº 169, de 01.07.2024 - Dispõe sobre o Plano de Aplicação de Recursos da Financiadora de Estudos e Projetos - Finep, para o período 2024-2026.
Resolução CGF nº 173, de 04.12.2024 - Altera a Resolução CGF nº 169, de 01.07.2024, que dispõe sobre o Plano de Aplicação de Recursos da Financiadora de Estudos e Projetos - Finep, para o período 2024-2026.