Portaria MCTIC nº 3.545, de 29.06.2017
Não consta revogação expressa
Thu Jun 29 00:00:00 BRT 2017
Designa representantes para compor o Conselho Gestor do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações – Funttel, com mandato de três anos.
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos §§ 1º, 2º e 3º do art. 2º da Lei nº 10.052, de 28 de novembro de 2000, e nos §§ 1º, 2º e 3º do art. 2º do Decreto nº 3.737, de 30 de janeiro de 2001, resolve:
Art. 1º Designar o representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, ELTON SANTA FÉ ZACARIAS, com mandato de três anos, para exercer o encargo de membro do Conselho Gestor do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações - Funttel, que passa a funcionar com a seguinte composição:
I - ANDRÉ MULLER BORGES, como representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, na qualidade de Presidente;
II - ELTON SANTA FÉ ZACARIAS, como representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações;
III - MARCOS VINICIUS DE SOUZA, representante do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços;
IV - MARCUS VINICIUS PAOLUCCI, representante da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel;
V - IRECÊ FRAGA KAUSS LOUREIRO, representante do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES;
VI - MARCOS CINTRA, representante da Financiadora de Estudos e Projetos - Finep.
§ 1º O mandato dos membros previstos nos incisos I, IV, V e VI deste artigo será de três anos, a contar da data de publicação da Portaria nº 1.711, de 5 de abril de 2017, publicada no Diário Oficial da União nº 68, de 7 de abril de 2017.
§ 2º O mandato do membro designado no inciso II deste artigo será de três anos, a contar da data de publicação desta Portaria.
§ 3º O mandato do membro designado no inciso III deste artigo findará em 6 de abril de 2018.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GILBERTO KASSAB
Publicada no D.O.U. de 30.06.2017, Seção 1, Pág. 7.
OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.
Veja também:
Portarias MCTIC nºs 1.711, de 05.04.2017, 318, de 17.01.2018, 3.808, de 24.07.2018, 6.394, de 06.12.2018, 2.285, de 10.05.2019 e 2.698, de 28.05.2019.