Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Dispõe sobre a composição do Conselho Gestor do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações – Funttel. 

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos §§ 1º, 2º e 3º do art. 2º da Lei nº 10.052, de 28 de novembro de 2000, e nos §§ 1º, 2º e 3º do art. 2º do Decreto nº 3.737, de 30 de janeiro de 2001, resolve:

Art. 1º Designar o representante da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, HUMBERTO BRUNO PONTES SILVA, e o representante da Financiadora de Estudos e Projetos - Finep, RONALDO SOUZA CAMARGO, com mandatos de três anos, para exercerem os encargos de membros do Conselho Gestor do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações - Funttel, que passa a funcionar com a seguinte composição:

I - ANDRÉ MULLER BORGES, como representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, na qualidade de Presidente;

II - ELTON SANTA FÉ ZACARIAS, como representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações;

III - RAFAEL HENRIQUE RODRIGUES MOREIRA, representante do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços;

IV - HUMBERTO BRUNO PONTES SILVA, representante da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel;

V - RICARDO RIVERA DE SOUSA LIMA, representante do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES;

VI - RONALDO SOUZA CAMARGO, representante da Financiadora de Estudos e Projetos - Finep.

§ 1º O mandato do membro previsto no inciso I deste artigo será de três anos, a contar da data de publicação da Portaria nº 1.711, de 05 de abril de 2017, publicada no Diário Oficial da União nº 68, do dia 07 de abril de 2017.

§ 2º O mandato do membro previsto no inciso II deste artigo será de três anos, a contar da data de publicação da Portaria nº 3.545, de 29 de junho de 2017, publicada no Diário Oficial da União nº 124, do dia 30 de junho de 2017.

§ 3º O mandato do membro designado no inciso III deste artigo será de três anos, a contar da data de publicação da Portaria nº 3.808, de 24 de julho de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 142, do dia 25 de julho de 2018.

§ 4º O mandato do membro designado no inciso V deste artigo será de três anos, a contar da data de publicação da Portaria nº 318, de 17 de janeiro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 13, do dia 18 de janeiro de 2018.

§ 5º O mandato dos membros designados no inciso IV e VI deste artigo será detrês anos, a contar da data de publicação desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILBERTO KASSAB

Publicada no D.O.U. de 10.12.2019, Seção II, Pág. 4.

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