Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Designa os membros para compor o Comitê Gestor do Fundo Setorial de Petróleo e Gás Naturas - CT – Petro, que tem a finalidade de administrar a aplicação dos recursos repassados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT para financiamento de programas e projetos de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico do setor de Petróleo e Gás Natural.

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 3º, §§ 2º e 3º, do Decreto nº 2.851, de 30 de novembro de 1998, com redação dada pelo Decreto nº 3.318, de 30 de dezembro de 1999, bem como o disposto no inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, resolve:

Art. 1º Designar os seguintes membros para comporem o Comitê Gestor do Fundo Setorial de Petróleo e Gás Naturas - CT - Petro:

I – SERGIO FREITAS DE ALMEIDA, representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI, que o presidirá; (Designado através da Portaria MCTI nº 289, de 30.03.2021) 

II - GUILHERME EDUARDO ZERBINATTI PAPATERRA, representante do Ministério de Minas e Energia – MME; (Designado através da Portaria MCTI nº 5.619, de 11.02.2022) 

III - ALFREDO RENAULT, representante da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP;

IV - CRISTIANE M. S. ABREU, representante da Secretaria Executiva do FNDCT; 

V - FLÁVIO DE QUEIROZ COSTA, representante do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq; (Designado através da Portaria MCTI nº 5.904, de 16.05.2022) 

VI - representantes do setor de petróleo e gás:

a) LUCIANO FELIPE DE CARVALHO RODRIGUES, indicado pela Petrobrás como titular, para o primeiro mandato contado a partir da data da publicação desta portaria;

b) MELISSA DE MOURA FERNANDEZ, indicada pela Confederação Nacional da Indústria - CNI, como titular, para o primeiro mandato contado a partir da data da publicação desta portaria;

c) ALBERTO MACHADO NETO, indicado pela CNI, como suplente, para o primeiro mandato contado a partir da data da publicação desta portaria. 

VII - representantes da comunidade de ciência e tecnologia: (Designados através da Portaria MCTI nº 5.245, de 27.10.2021)

a) JOSÉ CARLOS COSTA DA SILVA PINTO, indicado pela Academia Brasileira de Ciências - ABC, como titular, para o segundo mandato até 23 de outubro de 2024;

b) ROMILDO DIAS TOLEDO FILHO, indicado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC, como titular, para o segundo mandato até 23 de outubro de 2024;

c) MILTON JOSÉ PORSANI, indicado pela SBPC, como suplente, para o segundo mandato até 23 de outubro de 2024. 

Art. 2º Com a presente consolidação, ficam revogadas as portarias de designações anteriores.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO FREITAS DE ALMEIDA

Publicada no D.O.U. de 06.08.2021, Seção II, Pág. 6.

OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.