Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Altera designações para o Comitê Gestor do Fundo Setorial de Energia - CT – ENERG, que tem a finalidade de administrar a aplicação dos recursos repassados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico - FNDCT para financiamento das atividades de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico do setor elétrico e em projetos de eficiência no uso final de energia.

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 6º da Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e no art. 3º do Decreto nº 3.867, de 16 de julho de 2001, resolve:

Art. 1º Alterar designações para o Comitê Gestor do Fundo Setorial de Energia - CT - ENERG, que passa a ter os seguintes representantes:

I - EDUARDO SORIANO LOUSADA, representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC, que o presidirá;

II - ADRIANA MARIA TONINI, representante do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq;

III - JOANA SOUZA DE MEIRELLES, representante da Financiadora de Estudos e Projetos - Finep;

IV - REIVE BARROS DOS SANTOS, representante do Ministério de Minas e Energia - MME;

V - AILSON DE SOUZA BARBOSA, representante da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL;

VI - representantes da comunidade científica e tecnológica:

a) GONÇALO AMARANTE GUIMARÃES PEREIRA, indicado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC, para o primeiro mandato até 19 de março de 2020;

b) CARLOS ALBERTO ARAGÃO DE CARVALHO FILHO, indicado pela Academia Brasileira de Ciências - ABC, para o primeiro mandato até 19 de março de 2020.

VII - representantes do setor produtivo:

a) ROBERTO WAGNER LIMA PEREIRA, indicado pela Confederação Nacional da Indústria - CNI, para o primeiro mandato, até 19 de março de 2020;

b) NELSON FONSECA LEITE, indicado pela CNI, para o primeiro mandato, até 19 de março de 2020.

Art. 2º Com a presente consolidação, ficam revogadas todas as portarias de designações anteriores.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS CESAR PONTES

Publicada no D.O.U. de 26.02.2020, Seção II, Pág. 7.

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