Portaria MCTIC nº 3.399, de 05.07.2018

Revogada

Thu Jul 05 16:33:00 BRT 2018

Dispõe sobre a utilização do Sistema Eletrônico de Informações - SEI-MCTIC como o sistema oficial de produção, uso e tramitação de documentos e processos administrativos eletrônicos no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

 

Publicada no D.O.U. de 09.07.2018, Seção I, Pág. 12.

 

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Anexos

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Revogações:

Portarias do Ministério das Comunicações nºs 126, de 12.03.2014, 89, de 29.04.2014, 37, de 27.05.2014, 38, de 27.05.2014, 309, de 10.07.2014, 687, de 11.08.2014, 688, de 11.08.2014, 4.124, de 30.12.2014, 790, de 12.02.2015, 2.391, de 02.06.2015, 2.764, de 30.06.2015, 527, de 04.05.2016, 528, de 04.05.2016; Portarias do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações nºs Portaria nº 546, de 25.07.2016, 34, de 25.07.2016, 3.316, de 12.08.2016, 151, de 05.01.20171.519, de 24.04.2019IN SEXEC/MCTIC nº 9, de 25.04.2019Portaria SEXEC/MCTIC nº 2.073, de 25.04.2019Portaria SEXEC/MCTIC nº 2.074, de 25.04.2019, Portaria SEXEC/MCTIC nº 5.113, de 26.09.2019, Portaria SEXEC/MCTIC nº 5.115, de 26.09.2019 e Portaria Interministerial MCTI/MCom nº 5.188, de 16.09.2021.

Veja também:

Portaria MCTI nº 5.334, de 23.11.2021.

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