Portaria MCTIC nº 3.399, de 05.07.2018
Revogada
Thu Jul 05 16:33:00 BRT 2018
Dispõe sobre a utilização do Sistema Eletrônico de Informações - SEI-MCTIC como o sistema oficial de produção, uso e tramitação de documentos e processos administrativos eletrônicos no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
Publicada no D.O.U. de 09.07.2018, Seção I, Pág. 12.
OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.
Anexos
Revogações:
Portarias do Ministério das Comunicações nºs 126, de 12.03.2014, 89, de 29.04.2014, 37, de 27.05.2014, 38, de 27.05.2014, 309, de 10.07.2014, 687, de 11.08.2014, 688, de 11.08.2014, 4.124, de 30.12.2014, 790, de 12.02.2015, 2.391, de 02.06.2015, 2.764, de 30.06.2015, 527, de 04.05.2016, 528, de 04.05.2016; Portarias do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações nºs Portaria nº 546, de 25.07.2016, 34, de 25.07.2016, 3.316, de 12.08.2016, 151, de 05.01.2017, 1.519, de 24.04.2019, IN SEXEC/MCTIC nº 9, de 25.04.2019, Portaria SEXEC/MCTIC nº 2.073, de 25.04.2019, Portaria SEXEC/MCTIC nº 2.074, de 25.04.2019, Portaria SEXEC/MCTIC nº 5.113, de 26.09.2019, Portaria SEXEC/MCTIC nº 5.115, de 26.09.2019 e Portaria Interministerial MCTI/MCom nº 5.188, de 16.09.2021.
Veja também: