Instrução Normativa SEXEC/MCTIC nº 9, de 25.04.2019
Vigente
Thu Apr 25 10:02:00 BRT 2019
Dispõe sobre os procedimentos referentes à produção, tramitação, uso, avaliação, arquivamento e destinação de processos administrativos e documentos eletrônicos no que se aplica ao Sistema Eletrônico de Informações - SEI-MCTIC e/ou sistemas integrados no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC.
Publicada no Boletim de Serviço MCTIC nº 8, de 30.04.2019, Pág. 11.
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Anexos
Veja também:
Portaria Interministerial MCTI/MCom nº 5.188, de 16.09.2021 - Define as regras de separação e gestão do Sistema Eletrônico de Informações do extinto Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações para os Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovações e Comunicações e institui, no âmbito do Ministério das Comunicações, a Equipe de Gestão do Legado Processual do Órgão no Sistema Eletrônico de Informações na instância do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações. (REVOGADA)
Portaria MCTI nº 6.977, de 04.05.2023 - Revoga a Portaria Interministerial MCTI nº 5.188, de 16.09.2021, que define as regras de separação e gestão do Sistema Eletrônico de Informações do extinto Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações para os Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovações e Comunicações e institui, no âmbito do Ministério das Comunicações, a Equipe de Gestão do Legado Processual do Órgão no Sistema Eletrônico de Informações na instância do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.