Resolução CGD/MCTI nº 1, de 29.01.2025
Wed Jan 29 11:14:00 BRST 2025
Aprova e torna público o Plano Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (PETIC/MCTI) para o período 2025-2027.
O PRESIDENTE DO COMITÊ DE GOVERNANÇA DIGITAL DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela alínea "a" do inciso IV do art. 2º da Portaria MCTI nº 7.156, de 20 de junho de 2023, e tendo em vista o inciso I do art. 6º do Decreto nº 7.579, de 11 de outubro de 2011, o art. 5º do Decreto nº 12.198, de 24 de setembro de 2024, resolve:
Art. 1º Aprovar e tornar público o Plano Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (PETIC/MCTI) para o período 2025-2027.
Art. 2º A íntegra do PETIC/MCTI 2025-2027 será publicada na página do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, no sítio eletrônico https://www.gov.br/mcti.
Art. 3º Fica revogada a Resolução CGD/MCTI Nº 01, de 31 de janeiro de 2022.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
LÉLIO TRIDA SENE
Publicada no D.O.U. de 31.01.2025, Seção I, Pág. 11.
Plano Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação - PETIC 2025-2027
OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.
Revogações:
Resolução CGD/MCTI nº 1, de 31.01.2022.
Veja também:
Resolução CGSD/MCTI nº 1, de 24.10.2025 - Torna público a atualização do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (PDTIC/MCTI) para o período 2025-2027.
Resolução CGSD/MCTI nº 2, de 24.10.2025 - Institui o Grupo de Trabalho para elaboração do Plano de Transformação Digital do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, no âmbito do Comitê Integrado de Governança Digital, Segurança da Informação e Governança de Dados do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
Resolução CGSD/MCTI nº 3, de 12.11.2025 - Institui o Subcomitê de Governança Digital, Segurança da Informação e Governança de Dados das Unidades de Pesquisa no âmbito do Comitê Integrado de Governança Digital, Segurança da Informação e Governança de Dados do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI.
Portaria MCTI nº 9.609, de 14.11.2025 - Institui a Política de Segurança da Informação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - PSI/MCTI.
Portaria MCTI nº 9.628, de 21.11.2025 - Aprova a Norma Complementar nº 03 à Política de Segurança da Informação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.