Decreto nº 12.198, de 24.09.2024
Tue Sep 24 10:26:00 BRT 2024
Institui a Estratégia Federal de Governo Digital para o período de 2024 a 2027 e a Infraestrutura Nacional de Dados, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/decreto/D12198.htm
OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.
Revogações:
Arts. 1º ao 6º-A e 13 do Decreto nº 10.332, de 28.04.2020, Decreto nº 10.996, de 14.03.2022 e Decreto nº 11.260, de 22.11.2022.
Veja também:
Portaria SGD/MGI nº 6.618, de 25.09.2024 - Estabelece os princípios, os objetivos e as iniciativas para o alcance da Estratégia Federal de Governo Digital para o período de 2024 a 2027, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.