Decreto nº 12.198, de 24.09.2024
Tue Sep 24 10:26:00 BRT 2024
Institui a Estratégia Federal de Governo Digital para o período de 2024 a 2027 e a Infraestrutura Nacional de Dados, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/decreto/D12198.htm
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Revogações:
Arts. 1º ao 6º-A e 13 do Decreto nº 10.332, de 28.04.2020, Decreto nº 10.996, de 14.03.2022 e Decreto nº 11.260, de 22.11.2022.
Veja também:
Portaria SGD/MGI nº 6.618, de 25.09.2024 - Estabelece os princípios, os objetivos e as iniciativas para o alcance da Estratégia Federal de Governo Digital para o período de 2024 a 2027, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Resolução CGD/MCTI nº 1, de 29.01.2025 - Aprova e torna público o Plano Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (PETIC/MCTI) para o período 2025-2027.
Resolução CGD/MCTI nº 2, de 29.01.2025 - Aprova e torna público o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (PDTIC/MCTI) para o período 2025-2027.
Portaria SGD/SEGES/MGI nº 12, de 19.02.2025 - Aprova o novo Plano de Trabalho constante do Processo SEI-MGI nº 19973.105905/2023-09, relativo à execução do Projeto de Transformação Digital "Expansão do Processo Eletrônico Nacional - PEN", de que trata a Portaria Conjunta SGD e SEGES/MGI nº 30, de 25.08.2023.
Portaria SEGES/MGI nº 1.363, de 21.02.2025 - Institui o Tramita GOV.BR.
Portaria Conjunta SGD/SGP/MGI nº 13, de 20.02.2025 - Dispõe sobre a execução do Projeto de Transformação Digital "Gentech IA".
Portaria MPO nº 32, de 14.03.2024 - Institui a Comissão Nacional de Geoinformação - CONGEO.