Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Institui o Grupo de Trabalho para elaboração do Plano de Transformação Digital do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, no âmbito do Comitê Integrado de Governança Digital, Segurança da Informação e Governança de Dados do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

O COMITÊ INTEGRADO DE GOVERNANÇA DIGITAL, SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E GOVERNANÇA DE DADOS DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência prevista no art. 2º, inciso VIII, da Portaria MCTI nº 9.325, de 22 de agosto de 2025, RESOLVE:

Art. 1º Instituir o Grupo de Trabalho – GT para elaboração do Plano de Transformação Digital – PTD do MCTI.

Art. 2º O Grupo de Trabalho tem por finalidade propor ao Comitê Integrado de Governança Digital, Segurança da Informação e Governança de Dados - CGSD do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI a Estratégia de Transformação Digital do MCTI para o período 2025-2027.

Art. 3º Ao Grupo de Trabalho compete:

I – Propor ao CGSD o Plano de Transformação Digital do MCTI para o período 2025- 2027; e

II – Propor ações que visem modernizar a governança digital, integrar dados e sistemas e tornar os serviços por meio digital mais eficientes.

Art. 4º - O Plano de Transformação Digital será composto por, no mínimo, quatro eixos: Serviços Digitais e melhoria da qualidade; Unificação de canais digitais; Governança e Gestão de Dados; e Segurança e Privacidade.

Art. 5º No desempenho de suas atribuições, o Grupo de Trabalho observará as orientações da Lei de Acesso à Informação, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, da Infraestrutura Nacional de Dados, do Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado; da Secretaria do Governo Digital e outras instâncias que deliberem sobre o tema.

Art. 6º O Grupo de Trabalho será composto:

I - por um representante de cada uma das seguintes unidades do Ministério:

a) Secretaria de Políticas e Programas Estratégicos - SEPPE;

b) Secretaria de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social - SEDES;

c) Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação – SETEC;

d) Secretaria de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital - SETAD; e

II – Por um representante da Subsecretaria de Unidades de Pesquisa e Organizações Sociais – SPEO, que representará as Unidades de Pesquisa junto ao GT;

III - por um representante vinculado à unidade que atue diretamente em Tecnologia da Informação e Comunicação;

IV - pelo Encarregado do Tratamento de Dados Pessoais do Ministério, nos termos do disposto da 13.709, de 14 de agosto de 2018, e suas atualizações;

V – Por um representante do Departamento de Fundos e Investimentos – DFIN;

VI – Por um representante da Ouvidoria do MCTI;

VII - pelo Executivo de Dados do Ministério, pertencente ao Departamento de Governança e Indicadores de Ciência e Tecnologia – DGIT; e

VIII - pelo Gestor de Segurança da Informação do Ministério.

Art. 7º O Grupo de Trabalho poderá convidar representantes de outros Órgãos e Entidades para participar de suas reuniões, sem direito a voto.

Art. 8º A Secretaria Executiva do Grupo de Trabalho será exercida pelo Departamento de Governança e Indicadores de Ciência e Tecnologia – DGIT;

Art. 9º O Grupo de Trabalho se reunirá sempre que convocado por sua Secretaria Executiva, devendo acontecer pelo menos 2 (duas) reuniões ordinárias no período de vigência do Grupo de Trabalho.

Art. 10. O Grupo de Trabalho terá duração de 6 (seis) meses, podendo ser renovado.

Art. 11. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação .

LELIO TRIDA SENE
Presidente

Publicada no Boletim de Serviço MCTI nº 19 Extra, de 24.10.2025, Pág. 71.

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