Decreto nº 8.638, de 15.01.2016
Revogada
Fri Jan 15 00:00:00 BRST 2016
Institui a Política de Governança Digital no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/decreto/D8638.htm
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Revogações:
Decreto de 18.10.2000 e Decreto de 29.10.2003.
Veja também:
Portaria MPOG nº 68, de 07.03.2016, Portaria MPDG nº 290, de 29.09.2016, Portaria MCTIC nº 503, de 31.01.2017, Portaria SEXEC/MCTIC nº 3.850, de 12.07.2017, Portaria MP nº 107, de 02.05.2018, Portaria SGD/ME nº 23, de 04.04.2019, Portaria MCTIC nº 4.652, de 10.09.2019, Portaria SEXEC/MCTIC nº 835, de 06.03.2020 e Decreto nº 10.332, de 28.04.2020.