Decreto nº 10.332, de 28.04.2020
Tue Apr 28 21:03:00 BRT 2020
Institui a Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2022, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências.
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Revogações:
Art. 7º do Decreto nº 8.936, de 19.12.2016; § 1º do art. 18-A do Decreto nº 9.094, de 17.07. 2017; Decreto nº 8.638, de 15.01.2016; e Decreto nº 9.584, de 26.11.2018.
Veja também:
Portaria Interministerial SEME/SGPR SGD/SEDGG/ME nº 1, de 07.08.2020 - Estabelece parâmetros para acompanhamento da execução da Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2022, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e aprova planos de Transformação Digital.
Portaria MCTI nº 235, de 12.03.2021 - Composição do Comitê de Governança Digital (CGD).
Resolução CGD/MCTI nº 1, de 24.09.2021 - PDTIC/MCTI 2021-2023 (Revogada).
Resolução CGD/MCTI nº 1, de 31.01.2022 - Aprova o Plano Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (PETIC/MCTI) para o período 2022-2024.
Resolução CGD/MCTI nº 2, de 31.01.2022 - Aprova o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (PDTIC/MCTI) para o período 2022-2024.
Decreto nº 11.260, de 22.11.2022 - Dispõe sobre a elaboração e o encaminhamento da Estratégia Nacional de Governo Digital e prorroga o período de vigência da Estratégia de Governo Digital, instituída pelo Decreto nº 10.332, de 2020. (REVOGADO)
Portaria SGD/MGI nº 852, de 28.03.2023 - Estabelece o Programa de Privacidade e Segurança da Informação (PPSI), no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, que possuem unidades que compõem o SISP.
Portaria MCTI nº 7.155, de 20.06.2023 - Institui o Comitê de Segurança da Informação - CSI no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI.
Portaria MCTI nº 7.156, de 20.06.2023 - Institui o Comitê de Governança Digital - CGD no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI.
Portaria Conjunta SGD e SGPRT/MGI nº 18, de 17.07.2023 - Dispõe sobre a execução do Projeto de Transformação Digital "SOUGOV.BR".
Portaria Conjunta SGD/SEGES/MGI nº 30, de 25.08.2023 - Dispõe sobre a execução do Projeto de Transformação Digital ''Expansão do Processo Eletrônico Nacional''.
Portaria MCTI nº 7.716, de 29.11.2023 - Composição do Comitê de Governança Digital (CGD).
Decreto nº 12.069, de 21.06.2024 - Dispõe sobre a Estratégia Nacional de Governo Digital e a Rede Nacional de Governo Digital - Rede Gov.br e institui a Estratégia Nacional de Governo Digital para o período de 2024 a 2027.
Portaria SGD/MGI nº 4.444, de 27.06.2024 - Estabelece diretrizes para a comunicação personalizada em canais digitais pessoais, no âmbito dos órgãos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e cria o Comitê Gestor da Comunicação Personalizada.
Decreto nº 12.198, de 24.09.2024 - Institui a Estratégia Federal de Governo Digital para o período de 2024 a 2027 e a Infraestrutura Nacional de Dados, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. (Revoga os Arts. 1º ao 6º-A e 13 do Decreto 10.332, de 2020)
Portaria MCTI nº 8.558, de 27.09.2024 - Altera a composição do Comitê de Governança Digital (CGD).
Decreto nº 12.308, de 11.12.2024 - Institui o Comitê Interministerial para a Transformação Digital. (Revoga o art. 9º do Decreto nº 10.332, de 28.04.2020)