Decreto nº 10.332, de 28.04.2020
Tue Apr 28 21:03:00 BRT 2020
Institui a Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2022, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/decreto/D10332.htm
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Revogações:
Art. 7º do Decreto nº 8.936, de 19.12.2016; § 1º do art. 18-A do Decreto nº 9.094, de 17.07. 2017; Decreto nº 8.638, de 15.01.2016; e Decreto nº 9.584, de 26.11.2018.
Veja também:
Portaria Interministerial SEME/SGPR SGD/SEDGG/ME nº 1, de 07.08.2020 - Estabelece parâmetros para acompanhamento da execução da Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2022, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e aprova planos de Transformação Digital.
Portaria MCTI nº 235, de 12.03.2021 - Composição do Comitê de Governança Digital (CGD).
Resolução CGD/MCTI nº 1, de 24.09.2021 - PDTIC/MCTI 2021-2023 (Revogada).
Resolução CGD/MCTI nº 1, de 31.01.2022 - Aprova o Plano Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (PETIC/MCTI) para o período 2022-2024.
Resolução CGD/MCTI nº 2, de 31.01.2022 - Aprova o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (PDTIC/MCTI) para o período 2022-2024.
Decreto nº 11.260, de 22.11.2022 - Dispõe sobre a elaboração e o encaminhamento da Estratégia Nacional de Governo Digital e prorroga o período de vigência da Estratégia de Governo Digital, instituída pelo Decreto nº 10.332, de 2020.
Portaria SGD/MGI nº 852, de 28.03.2023 - Estabelece o Programa de Privacidade e Segurança da Informação (PPSI), no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, que possuem unidades que compõem o SISP.
Portaria MCTI nº 7.155, de 20.06.2023 - Institui o Comitê de Segurança da Informação - CSI no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI.
Portaria MCTI nº 7.156, de 20.06.2023 - Institui o Comitê de Governança Digital - CGD no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI.
Portaria Conjunta SGD e SGPRT/MGI nº 18, de 17.07.2023 - Dispõe sobre a execução do Projeto de Transformação Digital "SOUGOV.BR".
Portaria Conjunta SGD/SEGES/MGI nº 30, de 25.08.2023 - Dispõe sobre a execução do Projeto de Transformação Digital ''Expansão do Processo Eletrônico Nacional''.
Decreto nº 12.069, de 21.06.2024 - Dispõe sobre a Estratégia Nacional de Governo Digital e a Rede Nacional de Governo Digital - Rede Gov.br e institui a Estratégia Nacional de Governo Digital para o período de 2024 a 2027.