Portaria SEXEC/MCTIC nº 835, de 06.03.2020
Revogada
Fri Mar 06 08:44:00 BRT 2020
Torna pública a aprovação do Regimento Interno do Comitê de Governança Digital - CGD do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações -MCTIC.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 do Anexo I, do Decreto nº 9.677, de 2 de janeiro de 2019, e considerando o Decreto nº 8.638, de 15 de janeiro de 2016, resolve:
Art. 1º Aprovar o Regimento Interno, na forma do Anexo, do Comitê de Governança Digital do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, por parte dos seus representantes, em conformidade com o art. 2º, inciso X, da Portaria MCTIC nº 503, de 31 de janeiro de 2017.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 3.850, de 12 de julho de 2017.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JULIO FRANCISCO SEMEGHINI NETO
Secretário-Executivo
Publicada no Boletim de Serviço MCTIC nº 4 Suplementar, de 28.02.2020, Pág. 8.
OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO BOLETIM DE SERVIÇO MCTIC