Decreto nº 10.534, de 28.10.2020
Wed Oct 28 14:04:00 BRST 2020
Institui a Política Nacional de Inovação e dispõe sobre a sua governança.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/decreto/D10534.htm
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Veja também:
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Lei nº 10.973, de 02.12.2004 - Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências.
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