Decreto nº 12.069, de 21.06.2024
Fri Jun 21 11:14:00 BRT 2024
Dispõe sobre a Estratégia Nacional de Governo Digital e a Rede Nacional de Governo Digital - Rede Gov.br e institui a Estratégia Nacional de Governo Digital para o período de 2024 a 2027.
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/decreto/D12069.htm
OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.
Ficam revogados:
I - os seguintes dispositivos do Decreto nº 10.332, de 28.04.2020.
a) o art. 6º, caput, inciso III; e
b) os art. 7º e art. 8º; e
II - os art. 1º a art. 6º do Decreto nº 11.260, de 22.11.2022.