Decreto nº 12.308, de 11.12.2024
Thu Dec 12 12:00:00 BRST 2024
Institui o Comitê Interministerial para a Transformação Digital.
https://www.planalto.gov.br/ccivIl_03/_Ato2023-2026/2024/Decreto/D12308.htm
OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.
Revogações:
Decreto nº 9.319, de 21.03.2018, Decreto nº 9.804, de 23.05.2019, art. 9º do Decreto nº 10.332, de 28.04.2020, Decreto nº 10.782, de 30.08.2021 e art. 22 do Decreto nº 12.069, de 2106.2024.
Veja também:
Portaria CCivil/PR nº 214, de 20.02.2025 - Composição do Comitê Executivo do CITDigital.
Portaria CCivil/PR nº 214, de 20.02.2025 - Composição do Comitê Executivo do CITDigital.
Portaria CITDIGITAL/CCivil/PR nº 1, de 15.04.2025 - Estabelece a composição da Câmara Técnica de Transformação Digital do Estado do CITDigital.
Portaria CITDIGITAL/CCivil/PR nº 2, de 15.04.2025 - Estabelece a composição da Câmara Técnica de Economia Digital do CITDigital.
Portaria CITDIGITAL/CCivil/PR nº 3, de 15.04.2025 - Estabelece a composição da Câmara Técnica de Cidadania Digital e Democracia do CITDigital.