Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Designa os membros para compor o Comitê Gestor do Fundo Setorial de Energia - CT – ENERG, que tem a finalidade de administrar a aplicação dos recursos repassados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico - FNDCT para financiamento das atividades de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico do setor elétrico e em projetos de eficiência no uso final de energia.

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 6º da Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e no art. 3º do Decreto nº 3.867, de 16 de julho de 2001, resolve:

Art. 1º Designar os seguintes membros para comporem o Comitê Gestor do Fundo Setorial de Energia - CT-ENERG:

I - EDUARDO SORIANO LOUSADA, representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI, que o presidirá; (Nomeação ratificada através da Portaria MCTI nº 289, de 30.03.2021)  

II - MARLON JOSE DE LIMA, representante do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq"; (Designado através da Portaria MCTI nº 5.634, de 16.02.2022)

III - JOANA SOUZA DE MEIRELLES, representante da Financiadora de Estudos e Projetos - Finep;

IV - PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES, representante do Ministério de Minas e Energia - MME;

V - PAULO LUCIANO DE CARVALHO, representante da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL;

VI - representantes da comunidade científica e tecnológica:

a) JAILSON BITTENCOURT DE ANDRADE, indicado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC, para o primeiro mandato, contado a partir da data da publicação desta portaria;

b) EDSON HIROKAZU WATANABE, indicado pela Academia Brasileira de Ciências - ABC, para o primeiro mandato, até 19 de março de 2024. (Designado através da Portaria MCTI nº 5.903, de 16.05.2022) 

VII - representantes do setor produtivo:

a) RENNALY PATRICIO SOUSA, indicada pela Confederação Nacional da Indústria - CNI, para o primeiro mandato, até 19 de março de 2024; (Designado através da Portaria MCTI nº 5.903, de 16.05.2022) 

b) BRUNO FRANCO CECCHETTI, indicado pela CNI, para o primeiro mandato, contado a partir da data da publicação desta portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS CESAR PONTES

Publicada no D.O.U. de 23.06.2021, Seção II, Pág. 9.

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