Decreto nº 4.508, de 11.12.2002
Vigente
Wed Dec 11 00:00:00 BRST 2002
Dispõe sobre a regulamentação específica que define os níveis mínimos de eficiência energética de motores elétricos trifásicos de indução rotor gaiola de esquilo, de fabricação nacional ou importados, para comercialização ou uso no Brasil, e dá outras providências.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/d4508.htm
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Veja também:
Portarias Interministeriais MME/MCT/MDIC nºs 553, de 08.12.2005, 298, de 10.09.2008, 959, de 09.12.2010, 1.007, de 31.12.2010, 1.008, de 31.12.2010; Portarias Interministeriais MME/MCT nºs 323, de 26.05.2011, 324, de 26.05.2011, 325, de 26.05.2011, 326, de 26.05.2011, Portarias Interministeriais MME/MCTIC/MDIC nºs 1, de 29.08.2017 e 2, de 29.08.2017, Portarias Interministeriais MME/MDIC/MCTIC nºs 1, de 31.07.2018, 2, de 31.07.2018 e 3, de 31.07.2018.
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