Decreto nº 12.572, de 04.08.2025
Mon Aug 04 16:19:00 BRT 2025
Institui a Política Nacional de Segurança da Informação e dispõe sobre a governança da segurança da informação no âmbito da administração pública federal.
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/decreto/D12572.htm
OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.
Ficam revogados:
I - Decreto nº 9.637, de 26.12.2018;
II - art. 1º do Decreto nº 9.832, de 12.06.2019;
III - Decreto nº 10.641, de 02.03.2021; e
IV - Decreto nº 10.849, de 28.10.2021.
Veja também:
Portaria MCTI nº 9.325, de 22.08.2025 - Institui o Comitê Integrado de Governança Digital, Segurança da Informação e Governança de Dados - CGSD no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI.
Portaria MCTI nº 9.399, de 09.09.2025 - Composição do Comitê Integrado de Governança Digital, Segurança da Informação e Governança de Dados (CGSD).