Decreto nº 12.572, de 04.08.2025
Mon Aug 04 16:19:00 BRT 2025
Institui a Política Nacional de Segurança da Informação e dispõe sobre a governança da segurança da informação no âmbito da administração pública federal.
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/decreto/D12572.htm
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Ficam revogados:
I - Decreto nº 9.637, de 26.12.2018;
II - art. 1º do Decreto nº 9.832, de 12.06.2019;
III - Decreto nº 10.641, de 02.03.2021; e
IV - Decreto nº 10.849, de 28.10.2021.
Veja também:
Portaria MCTI nº 9.325, de 22.08.2025 - Institui o Comitê Integrado de Governança Digital, Segurança da Informação e Governança de Dados - CGSD no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI.
Portaria MCTI nº 9.399, de 09.09.2025 - Composição do Comitê Integrado de Governança Digital, Segurança da Informação e Governança de Dados (CGSD).
Resolução CGD/MCTI nº 1, de 29.01.2025 - Aprova e torna público o Plano Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (PETIC/MCTI) para o período 2025-2027.
Resolução CGSD/MCTI nº 1, de 24.10.2025 - Torna público a atualização do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (PDTIC/MCTI) para o período 2025-2027.
Resolução CGSD/MCTI nº 2, de 24.10.2025 - Institui o Grupo de Trabalho para elaboração do Plano de Transformação Digital do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, no âmbito do Comitê Integrado de Governança Digital, Segurança da Informação e Governança de Dados do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
Resolução CGSD/MCTI nº 3, de 12.11.2025 - Institui o Subcomitê de Governança Digital, Segurança da Informação e Governança de Dados das Unidades de Pesquisa no âmbito do Comitê Integrado de Governança Digital, Segurança da Informação e Governança de Dados do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI.
Portaria MCTI nº 9.609, de 14.11.2025 - Institui a Política de Segurança da Informação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - PSI/MCTI.
Portaria MCTI nº 9.628, de 21.11.2025 - Aprova a Norma Complementar nº 03 de Recursos Computacionais à Política de Segurança da Informação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.