Portaria MCTI nº 9.889, de 06.03.2026
Fri Mar 06 23:04:00 BRT 2026
Aprova a Norma Complementar nº 07, de Gestão de Vulnerabilidade à Política de Segurança da Informação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição Federal, e considerando o disposto no inciso IV do art. 10, do Decreto nº 12.572, de 4 de agosto de 2025, e no art. 10 da Instrução Normativa GSI/PR nº 1, de 27 de maio de 2020; e no art. 14, item 2, do Anexo I da Portaria MCTI n. 9.609, de 14 de novembro de 2025, RESOLVE:
Art. 1º Fica aprovada, na forma do Anexo, a Norma Complementar nº 07 de Gestão de Vulnerabilidade à Política de Segurança da Informação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
Publicada no Boletim de Serviço MCTI nº 4 Suplementar, de 10.03.2026, Pág. 8.
ANEXO
OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO BOLETIM DE SERVIÇO DO MCTI