Portaria MCTI nº 234, de 12.03.2013
Revogada
Tue Mar 12 00:00:00 BRT 2013
Designa representante do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq, para compor os Comitês Gestores dos Fundos Setoriais Aeronáutico e Espacial.
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 1º, IV da Lei nº 10.332, de 19 de dezembro de 2001, regulamentado pelo art. 4º do Decreto nº 4.179, de 2 de abril de 2002 e art. 3º da Lei nº 9.994, de 24 de julho de 2000, regulamentado pelo art. 3º do Decreto nº 3.915, de 12 de setembro de 2001, resolve:
Art. 1º Designar os seguintes membros dos Comitês Gestores dos Fundos Setoriais de Ciência e Tecnologia abaixo indicados, na condição de representantes do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq:
I - Comitê Gestor do Fundo Setorial Aeronáutico: ÊNIO NASCIMENTO DE CARVALHO, em substituição a Elpídio Quindere Fritsche;
II - Comitê Gestor do Fundo Setorial Espacial: ÊNIO NASCIMENTO DE CARVALHO, em substituição a Elpídio Quindere Fritsche.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO ANTONIO RAUPP
Publicada no D.O.U. de 13/03/2013, Seção II, Pág. 7.
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