Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Designa os representantes para compor o Comitê Gestor do Fundo Setorial Espacial com a finalidade de administrar a aplicação dos recursos repassados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT para financiar atividades de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico do setor Espacial.

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 9.994, de 24 de julho de 2000, regulamentado pelo art. 3º do Decreto nº 3.915, de 12 de setembro de 2001, resolve:

Art. 1º Designar os seguintes membros que comporão o Comitê Gestor do Fundo Setorial Espacial com a finalidade de administrar a aplicação dos recursos repassados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT para financiar atividades de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico do setor Espacial.

I - Carlos Ganem, representante da Agência Espacial Brasileira - AEB e Presidente do Comitê Gestor. (Designado através da Portaria MCT nº 152, de 25.03.2008)

II - Eugenius Kaszkurewicz, representante da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP;

III - Marcio Ramos de Oliveira, representante do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq;

III - Carlos Alberto de Alencar Mota, representante do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq; (Designado através da Portaria MCTI nº 973, de 21.12.2011)

III - ELPÍDIO QUINDERE FRITSCHE, representante do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq; (Designado através da Portaria MCTI nº 473, 25.06.2012)

III -  Ênio Nascimento de Carvalho,  representante do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq;
(Designado através da Portaria MCTI nº 234, de 12.03.2013)

IV - Brigadeiro-Engenheiro Venâncio Alvarenga Gomes, representante do Ministério da Defesa; (Designado através da Portaria MCT nº 31, de 13.01.2010)

V - Jovino Francisco Filho, representante do Ministério das Comunicações;

VI - Eduardo Xavier Ballarin, representante da INFRAERO;

VII - João Carlos Fagundes Albernaz, representante da ANATEL; (Designado através da Portaria MCT nº 936, de 29.10.2009)

VIII - Carlos Afonso Nobre, representante da comunidade científica; e

IX - Walter Bartels, representante do setor produtivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ ANTONIO RODRIGUES ELIAS

Republicada no D.O.U. de 13/09/2007, Seção II, Pág. 6.

OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.

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