Portaria SEXEC/MCTIC nº 2.158, de 18.04.2018
Revogada
Wed Apr 18 11:04:00 BRT 2018
Atualiza o Plano de Dados Abertos (PDA) do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO do MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, na Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, no Decreto s/nº de 15 de setembro de 2011, no Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, e no Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016, resolve:
Art. 1º Atualizar o Plano de Dados Abertos (PDA) no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), instituído por meio da Portaria nº 2.899, de 11.07.2016.
Art. 2º Disponibilizar no endereço eletrônico institucional do Ministério a íntegra do PDA, contendo, dentre outros tópicos, os conjuntos de dados a serem abertos, bem como o plano de ação necessário para abertura.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELTON SANTA FÉ ZACARIAS
Publicada no D.O.U. de 20.04.2018, Seção I, Pág. 4.
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