Decreto de 15.09.2011
Revogada
Thu Sep 15 00:00:00 BRT 2011
Institui o Plano de Ação Nacional sobre Governo Aberto e dá outras providências.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Dsn/Dsn13117.htm
OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.
Veja também:
Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 4, de 12.04.2012, Portarias MCTIC nºs 2.899, de 11.07.2016, 2.158, de 18.04.2018 e Decreto nº 10.160, de 09.12.2019.