Decreto nº 8.851, de 20.09.2016
Vigente
Tue Sep 20 00:00:00 BRT 2016
Dispõe sobre a substituição de Ministros de Estado, do Advogado-Geral da União e do Presidente do Banco Central do Brasil.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/decreto/D8851.htm
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Revogações: