Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Altera designações para o Comitê Gestor do Fundo Setorial do Agronegócio - CT – AGRO, que tem como finalidade administrar a aplicação dos recursos repassados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT para financiar programas e projetos de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico do setor do Agronegócio.

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei nº 10.332, de 19 de dezembro de 2001, regulamentado pelo art. 4º do Decreto nº 4.157, de 12 de março de 2002, resolve:

Art. 1º Alterar designações para o Comitê Gestor do Fundo Setorial do Agronegócio - CT - AGRO, que passa a ter os seguintes representantes:

I - JOSÉ GUSTAVO SAMPAIO GONTIJO, representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC, que o presidirá;

II - FERNANDO SILVEIRA CAMARGO, representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA;

III - ROGÉRIO FABRÍCIO GLASS, representante do Ministério da Economia - ME;

IV - RODRIGO ROCHA SECIOSO DE SÁ, representante da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP;

V - CARLOS ALBERTO PITTALUGA NIEDERAUER, representante do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq;

VI - representantes do segmento acadêmico-científico:

a) RICARDO RIBEIRO RODRIGUES, indicado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC, para o primeiro mandato até 09 de maio de 2020;

b) EVALDO FERREIRA VILELA, indicado pela Academia Brasileira de Ciências - ABC, para o primeiro mandato até 09 de maio de 2020.

VII - representantes do setor industrial:

a) EDWARD MADUREIRA BRASIL, indicado pela Confederação Nacional da Indústria - CNI, para o primeiro mandato, até 09 de maio de 2020;

b) GIUSEPPE UCHOA RIBEIRO LOBO, indicado pela CNI, para o primeiro mandato, até 09 de maio de 2020.

Art. 2º Com a presente consolidação, ficam revogadas todas as portarias de designações anteriores.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS CESAR PONTES

Publicada no D.O.U. de 26.02.2020, Seção II, Pág. 7.

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