Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Altera o Anexo I da Portaria nº 805, de 27.02.2019, e divulga a Apuração Final das Metas Globais de Desempenho Institucional e o Resultado da Avaliação de Desempenho Institucional do MCTIC, para fins de percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT, da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – GDPGPE, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos - GDACE e da Gratificação de Desempenho de Atividade de Infraestrutura – GDAIE.

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o que dispõe a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, a Lei nº 11.344, de 8 de setembro de 2006, a Lei nº 12.277, de 30 de junho de 2010, a Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, o Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, o Decreto nº 8.107, de 6 de setembro de 2013, o Decreto nº 9.677, de 02 de janeiro de 2019, a Portaria MCTIC nº 2.099, de 19 de abril de 2017, e a Portaria MCTIC nº 801, de 27 de fevereiro de 2019, resolve:

Art. 1º O Anexo I da Portaria nº 805, de 27 de fevereiro de 2019, que estabelece as Metas Globais de Desempenho Institucional do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, referentes ao período de avaliação de desempenho compreendido entre 1º de março de 2019 e 29 de fevereiro de 2020, para fins de percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT, da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos - GDACE e da Gratificação de Desempenho de Atividades de Infraestrutura - GDAIE, passa a vigorar na forma do Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Divulgar o resultado de 115,74% (cento e quinze inteiros e setenta e quatro centésimos por cento) alcançado na Avaliação de Desempenho Institucional do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, relativo ao período de 1º de março de 2019 a 29 de fevereiro de 2020, para fins de percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT, da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos - GDACE e da Gratificação de Desempenho de Atividade de Infraestrutura - GDAIE.

Art. 3º Divulgar o resultado da apuração final das Metas Globais de Desempenho Institucional, fixadas pela Portaria MCTIC nº 805, de 27 de fevereiro de 2019 , nos termos do Anexo II desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 1º de abril de 2020.

MARCOS CESAR PONTES

Publicada no D.O.U. de 27.03.2020, Seção I, Pág. 14.

OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.

 ANEXO - Portaria MCTIC nº 1.260, de 25.03.2020