Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Altera a Portaria nº 2.099, de 19.04.2017, que estabelece os critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho individual e institucional e de atribuição da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT, da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos - GDACE e da Gratificação de Desempenho de Atividades de Infraestrutura - GDAIE no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, SUBSTITUTO EVENTUAL, nos termos do Decreto de 15 de fevereiro de 2019, publicado no DOU de 18 de fevereiro de 2019, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 9.677, de 2 de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, remaneja cargos em comissão e funções de confiança, transforma cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE, resolve:

Art. 1º O art. 7º da Portaria nº 2.099, de 19 de abril de 2017, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 7º .................................

............................................

II - Assessoria Especial de Controle Interno;

III - Assessoria Especial de Assuntos Institucionais;

IV - Subsecretaria de Conselhos e Comissões;

V - Secretaria-Executiva;

a) Subsecretaria de Unidades Vinculadas;

b) Departamento de Governança Institucional;

c) Departamento de Administração:

1. Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças;

2. Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas; e

3. Coordenação-Geral de Recursos Logísticos.

d) Departamento de Tecnologia da Informação.

VI - Consultoria Jurídica;

VII - Secretaria de Planejamento, Cooperação, Projetos e Controle;

VII - Secretaria de Políticas para Formação e Ações Estratégicas;

IX - Secretaria de Empreendedorismo e Inovação;

X - Secretaria de Tecnologias Aplicadas;

XI - Secretaria de Radiodifusão; e

XII - Secretaria de Telecomunicações. (NR)

................................................"

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CELESTINO TODESCO

Publicada no D.O.U. de 28.02.2019, Seção I, Pág. 15.

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