Decreto nº 9.677, de 02.01.2019
Revogada
Wed Jan 02 00:00:00 BRST 2019
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, remaneja cargos em comissão e funções de confiança, transforma cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2019/Decreto/D9677.htm
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Revogações:
Decretos nºs 8.877, de 18.10.2016, 8.946, de 28.12.2016, 9.060, de 26.05.2017, os arts. 12 e 13 do Decreto nº 9.319, de 21.03.2018.
Veja também:
Regimentos Internos dos órgãos do MCTIC, Decreto nº 10.462, de 14.08.2020 e Decreto nº 10.463, de 14.08.2020.
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