Decreto nº 9.677, de 02.01.2019

Revogada

Wed Jan 02 00:00:00 BRST 2019

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, remaneja cargos em comissão e funções de confiança, transforma cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.

 

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2019/Decreto/D9677.htm

 

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