Resolução CONMC nº 19, de 20.03.2018
Tue Mar 20 09:07:00 BRT 2018
Prorroga o prazo para apresentação das propostas de admissão e promoção nas classes da Ordem Nacional do Mérito Científico e de concessão da Medalha Nacional do Mérito Científico.
O CONSELHO DA ORDEM NACIONAL DO MÉRITO CIENTÍFICO, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no art. 19 do Decreto n° 4.115, de 6 de fevereiro de 2002, resolve:
Art. 1° Fica prorrogado, até 30 de março de 2018, o prazo para apresentação das propostas de admissão e promoção nas classes da Ordem Nacional do Mérito Científico e de concessão da Medalha Nacional do Mérito Científico, estabelecido no art. 2° da Resolução n° 17, de 9 de fevereiro de 2018.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GILBERTO KASSAB
Pelo Conselho
Publicada no D.O.U. de 21.03.2018, Seção I, Pág. 10.
OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.
Veja também:
Decreto nº 1.155, de 14.06.1994, Decreto de 06.09.1994, Decreto de 06.10.1994, Decreto de 02.06.1995, Decreto de 14.06.1995, Decreto de 20.11.1996, Decreto de 20.01.1997, Decreto de 20.03.1998, Decreto de 15.10.1998, Decreto de 20.11.1998, Decreto nº 2.848, de 25.11.1998, Decreto de 21.07.2000, Decreto de 27.12.2001, Decreto de 15.01.2002, Decreto nº 4.115, de 06.02.2002, Decreto de 05.08.2002, Decreto de 12.08.2002, Decreto de 02.09.2002, Portaria MCT nº 199, de 25.04.2003, Decreto de 28.06.2004, Decreto de 15.03.2005, Decreto de 16.11.2006, Decreto de 16.02.2007, Decreto de 21.08.2008, Decreto de 09.04.2010, Decreto de 27.12.2010, Decreto de 03.03.2010, Resolução CONMC nº 17, de 09.02.2018, Portaria MCTIC nº 93, de 09.02.2018, Portaria MCTIC nº 1.869, de 05.04.2018, Decreto de 16.10.2018, Decreto de 16.10.2018 e Lista de Agraciados.
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- Ordem Nacional do Mérito Científico