Lei nº 8.958, de 20.12.1994
Vigente
Tue Dec 20 00:00:00 BRST 1994
Dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio e dá outras providências.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8958compilado.htm
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Veja também:
Regulamentos: Decreto nº 5.205, de 14.09.2004, Decreto nº 7.423, de 31.12.2010, Decreto nº 7.544, de 02.08.2011, Decreto nº 8.240, de 21.05.2014 e Decreto nº 8.241, de 21.05.2014.
Portaria Interministerial MEC/MCT nº 3.185, de 07.10.2004 - Dispõe sobre o registro de credenciamento das Fundações de Apoio a que se refere o inciso III, do art. 2º, da Lei nº 8.958/94.
Portaria Interministerial MEC/MCTI nº 191, de 13.03.2012 - Dispõe sobre as fundações de apoio registradas e credenciadas para apoiar Instituições Federais de Ensino Superior - IFES e demais Instituições Científicas e Tecnológicas - ICTs.
Portaria INMETRO/MDIC nº 485, de 01.10.2015 - Aprova a norma que regulamenta a relação entre o Inmetro e as Fundações de Apoio autorizadas pelo MEC e pelo MCTI.
Portaria CEMADEN/MCTIC nº 22, de 28.06.2016 - Disciplina o relacionamento entre as fundações de apoio e o CEMADEN na execução de projetos de pesquisa, desenvolvimento, serviços tecnológicos e institucionais coordenados pelo Centro.
Lei nº 13.530, de 07.12.2017 - Alteração.
Portaria Conjunta ME/SUFRAMA nº 347, de 20.10.2020 - Condições para investimento em Instituições Científica, Tecnológica e de Inovação Públicas na Amazônia Ocidental ou no Estado do Amapá.
Portaria ME/SUFRAMA nº 9.835, de 17.11.2022 - Dispõe sobre o Plano de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação - PD&I; a apresentação e julgamento dos projetos de PD&I; e os procedimentos para o acompanhamento e a fiscalização das obrigações previstas no art. 5º do Decreto nº 10.521, de 15.10.2020.
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