Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Regulamenta a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, que dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2004/Decreto/D5205.htm

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