Decreto nº 7.423, de 31.12.2010

Vigente

31/12/2010

Regulamenta a Lei nº 8.958, de 20.12.1994, que dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio, e revoga o Decreto nº 5.205, de 14.09.2004.

 

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/decreto/d7423.htm

 

OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.

 

Revogações:

Decreto nº 5.205, de 14.09.2004.

Veja também:

Portaria Interministerial MEC/MCTI nº 191, de 13.03.2012 - Dispõe sobre as fundações de apoio registradas e credenciadas para apoiar Instituições Federais de Ensino Superior - IFES e demais Instituições Científicas e Tecnológicas - ICTs.

Decreto nº 8.240, de 21.05.2014 - Regulamenta os convênios e os critérios de habilitação de empresas referidos no art. 1º-B da Lei nº 8.958, de 20.12.1994.

Portaria INMETRO/MDIC nº 485, de 01.10.2015 - Aprova a norma que regulamenta a relação entre o Inmetro e as Fundações de Apoio autorizadas pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI)

Portaria CEMADEN/MCTIC nº 22, de 28.06.2016 - Disciplina o relacionamento entre as fundações de apoio e o CEMADEN na execução de projetos de pesquisa, desenvolvimento, serviços tecnológicos e institucionais coordenados pelo Centro.

Portaria Conjunta ME/SUFRAMA nº 347, de 20.10.2020 - Condições para investimento em Instituições Científica, Tecnológica e de Inovação Públicas na Amazônia Ocidental ou no Estado do Amapá.

Portaria ME/SUFRAMA nº 9.835, de 17.11.2022 - Dispõe sobre o Plano de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação - PD&I; a apresentação e julgamento dos projetos de PD&I; e os procedimentos para o acompanhamento e a fiscalização das obrigações previstas no art. 5º do Decreto nº 10.521, de 15.10.2020.

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