Lei nº 12.187, de 29.12.2009

Vigente

Tue Dec 29 00:00:00 BRST 2009

Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC e dá outras providências.

 

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l12187.htm

 

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Veja também:

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Portaria MMA nº 150, de 10.05.2016 - Institui o Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima e dá outras providências.

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Portaria MCTI nº 3.896, de 16.10.2020 - Institui a estrutura de governança do Adapta Brasil MCTI - Contribuição da Ciência para Medidas de Adaptação.

Decreto nº 10.845, de 25.10.2021 - Comitê Interministerial sobre a Mudança do Clima e o Crescimento Verde.

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Portaria MCTI nº 5.435, de 20.12.2021 - Dispõe sobre a Rede Brasileira de Pesquisas sobre Mudanças Climáticas Globais - Rede Clima.

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