Decreto nº 10.846, de 25.10.2021
Revogada
Mon Oct 25 09:53:00 BRST 2021
Institui o Programa Nacional de Crescimento Verde.
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/decreto/D10846.htm
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Veja também:
Decreto nº 11.550, de 05.06.2023 – Dispõe sobre o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima.