Decreto nº 4.077, de 09.01.2002
Vigente
Wed Jan 09 00:00:00 BRST 2002
Qualifica como Organização Social a Associação Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - RNP.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/D4077.htm
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Veja também:
Portaria Interministerial MCT/MEC nº 580, de 21.12.1999, Resoluções Comitê Gestor RNP nºs 1, de 15.02.2000, 2, de 15.02.2000, 3, de 04.05.2000; Resolução CG-RNP nº 1, de 02.12.2000, Resolução CGPI-RNP nº 1, de 09.11.2015 e Portaria Interministerial MEC/MCTIC nº 3.825, de 12.12.2018.