Lei nº 11.097, de 13.01.2005
Vigente
Thu Jan 13 00:00:00 BRST 2005
Dispõe sobre a introdução do biodiesel na matriz energética brasileira; altera as Leis nºs 9.478, de 06.08.1997, 9.847, de 26.10.1999 e 10.636, de 30.12.2002; e dá outras providências.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/Lei/L11097.htm
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