Decreto de 07.07.1999
Revogada
Wed Jul 07 11:53:00 BRT 1999
Cria a Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima, com a finalidade de articular as ações de governo nessa área.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/dnn/Anterior%20a%202000/Dnn07-07-99-2.htm
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Veja também:
Portaria MCT nº 482, de 14.07.2003, Regimento Interno, Portaria MCT nº 55, de 02.02.2006, Portaria MCT nº 560, de 28.07.2011, Resolução CIMGC nº 12, de 12.09.2015, Decreto nº 10.145, de 28.11.2019, Portaria MCTIC nº 7.217, de 27.12.2019 e Portaria MCTI nº 3.896, de 16.10.2020 e Decreto nº 10.223, de 05.02.2020.