Portaria SEXEC/MCTIC nº 5.354, de 22.11.2016
Revogada
Tue Nov 22 00:00:00 BRST 2016
Designa servidores para atuarem como Ordenador de Despesas e Gestor Orçamentário e Financeiro, bem como seus substitutos eventuais, no que se refere aos atos e fatos de gestão orçamentária, financeira, contábil e patrimonial dos recursos alocados na Unidade Gestora 240102 – Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças – CGOF.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO, no uso das atribuições que lhes foram conferidas pelo inciso IV do art. 109 do Anexo II da Portaria MCTIC nº 5.184, de 14 de novembro de 2016, publicada no DOU de 16 de novembro de 2016, em observância ao art. 7º do Anexo I do Decreto nº 8.877, de 18 de outubro de 2016, aos incisos VI e XI e Parágrafo único do Anexo II da Portaria MCTIC nº 5.184, de 14 de novembro de 2016, publicada no DOU de 16 de novembro de 2016, resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como Ordenador de Despesas e Gestor Orçamentário e Financeiro, bem como seus substitutos eventuais, no que se refere aos atos e fatos de gestão orçamentária, financeira, contábil e patrimonial dos recursos alocados na Unidade Gestora 240102 – Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças - CGOF:
-Ordenador de Despesas: Tácito Antonio Bastos Brandão, CPF: 152.372.141-34;
-Ordenador de Despesas Substituto: Francisco Ernesto da Silva Primo, CPF: 313.682.981-68;
-Gestor Financeiro: Francisco Ernesto da Silva Primo, CPF: 313.682.981-68; e
-Gestor Financeiro Substituto: Hugo de Oliveira Sousa, CPF: 784.541.071-34.
Art. 2º O Ordenador de Despesas poderá delegar competência para a prática de atos constantes da presente designação, respeitada a legislação pertinente.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.
ALFONSO ORLANDI NETO
Publicada no D.O.U. de 24.11.2016, Seção II, Pág. 15.
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