Portaria MCT nº 484, de 31.07.2008
Revogada
Thu Jul 31 00:00:00 BRT 2008
Dispõe sobre a autorização de afastamento do País de servidores e empregados do Ministério da Ciência e Tecnologia e de suas entidades vinculadas e controladas.
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1.990, nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Art. 1º Normalizar, na forma do anexo a esta Portaria, no âmbito do Ministério e de suas entidades vinculadas e controladas, os procedimentos relacionados com o afastamento do País de servidores e empregados.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Fica revogada a Portaria MCT nº 168, de 30 de março de 1995.
SERGIO MACHADO REZENDE
Publicada no D.O.U. de 04/08/2008, Seção I, Pág. 16.
OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.
Veja também
RevogaçõesPortaria MCT nº 168, de 30 .03.95.