Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Designa os representantes para compor a Comissão Interministerial para Aplicação de Dispositivos da Convenção Internacional sobre Proibição do Desenvolvimento, Produção, Estocagem e Uso das Armas Químicas e sobre a Destruição das Armas Químicas existentes no Mundo – CPAQ.

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 1º, §4º e §5º do Decreto nº 2.074, de 14 de novembro de 1996, bem como o art. 8º, III da Portaria MCT nº 753, de 03 de outubro de 2006, resolve:

Art. 1° Designar os seguintes membros para compor a Comissão Interministerial para Aplicação de Dispositivos da Convenção Internacional sobre Proibição do Desenvolvimento, Produção, Estocagem e Uso das Armas Químicas e sobre a Destruição das Armas Químicas existentes no Mundo - CPAQ, na condição de representantes do:

I - Ministério da Justiça:

Christiane Correa Machado, como membro titular; e
Dennis Cali, como membro suplente.

II - Ministério da Defesa:

Otávio Augusto Burgardt, como membro titular; e
Newton Soares Santarossa, como membro suplente.

III - Ministério da Fazenda:

a) Álvaro Augusto de Vasconcelos Leite Ribeiro, como membro titular; e
b) Dário Oliveira Silva Brayner Filho, como membro suplente.

a)  Ana Cláudia Rebola de Carvalho, como membro titular; e (Designada através da Portaria MCTI nº 887, de 04.12.2012)
b)  Luiz Cézar Borges Serique, como membro suplente. (Designado através da Portaria MCTI nº 887, de 04.12.2012)

IV - Ministério das Relações Exteriores:

a) João Marcelo Galvão de Queiroz, como membro titular; e
b)Marcelo Lacerda Gameiro de Moura, como membro suplente.

V - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior:

a)Alexandre Ribeiro Pereira Lopes, como membro titular; e
b)Marcus Vinicius Ferreira de Mello, como membro suplente.

VI - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação:

a)Sérgio Antônio Frazão Araujo, como membro titular; e
b)Carlos Roberto da Silva, como membro suplente.

Art. 2° Fica revogada a Portaria MCT n° 22, de 21 de janeiro de 2011.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCO ANTONIO RAUPP

Publicada no D.O.U. de 28/11/2012, Seção II, Pág. 2.

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