Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Designa os representantes titulares e suplentes dos respectivos Ministérios na Comissão Interministerial para a aplicação dos dispositivos da Convenção Internacional sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Estocagem e Uso das Armas Químicas e sobre a Destruição das Armas Químicas existentes no mundo (CPAQ).

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e o art. 1º, item 4º, do Decreto nº 2.074, de 14 de novembro de 1996, resolve:

Art. 1º Designar os representantes titulares e suplentes dos respectivos Ministérios na Comissão Interministerial para a aplicação dos dispositivos da Convenção Internacional sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Estocagem e Uso das Armas Químicas e sobre a Destruição das Armas Químicas existentes no mundo (CPAQ):

I - Ministério da Justiça e Segurança Pública:

Titular: Franco Perazzoni
Suplente: Renato Pagotto Carnaz

II - Ministério das Relações Exteriores:

Titular: Marcelo Paz Saraiva Câmara
Suplente: Leonardo Fernandes Rodrigues Cardote

III - Ministério da Fazenda:

Titular: Éric Lincoln Regis Vieira
Suplente: Será indicado posteriormente

IV - Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços:

Titular: Bruno de Carvalho Duarte
Suplente: Daniele Beche

V - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações:

Titular: Sérgio Antônio Frazão Araujo
Suplente: Carlos Roberto da Silva

VI - Ministério da Defesa:

Titular: Alexandre Peres Teixeira
Suplente: Chamon Malízia de Lamare

Art. 2º Ficam dispensados os representantes designados na Portaria n° 877 desta autoridade, publicada no DOU de 28 de novembro de 2012.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILBERTO KASSAB

Publicada no D.O.U. de 09.02.2018, Seção II, Pág. 6.

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